Rodrigo Freschi BertoloMatheus Minto Martins2025-12-192025-12-192025https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/597Este Trabalho de Curso investiga como o Poder Judiciário tem decidido pedidos de fornecimento de fármacos ausentes das listas do Sistema Único de Saúde (SUS). A pergunta central é prática: o erário deve suprir medicamentos fora do rol do SUS por ordem judicial e com que fundamentos jurídicos? Revisitam-se os princípios do direito à saúde e as razões teleológicas das políticas públicas; a pesquisa usou método hipotético-dedutivo, combinando levantamento bibliográfico e análise qualitativa de jurisprudência selecionada. Objetiva-se analisar a jurisprudência sobre fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao SUS, identificar os fundamentos invocados e avaliar os efeitos sobre igualdade de acesso e sustentabilidade orçamentária. Conclui-se que há incentivos econômicos na judicialização e que decisões que privilegiam casos individuais podem comprometer a igualdade de acesso e pressionar o orçamento público.ptfundamentosjudicializaçãomedicamentospúblicasaúde