Renata Lacerda Borges ScamatiAndré Samartino Kitamura2026-06-302026-06-302026-05-30https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/692Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa os maus-tratos contra animais no Brasil, com enfoque na responsabilidade penal do agressor e na efetividade da legislação brasileira de proteção animal. O estudo demonstra a evolução da forma como os animais passaram a ser vistos pela sociedade e pelo Direito, deixando de ser tratados apenas como objetos para serem reconhecidos como seres sencientes, merecedores de tutela jurídica. O objetivo da pesquisa foi examinar se a legislação penal vigente é suficiente para combater os maus-tratos e garantir proteção efetiva aos animais, analisando especialmente as mudanças promovidas pela Lei nº 9.605/1998 e pela Lei nº 14.064/2020. A metodologia utilizada baseou-se no método dedutivo, com revisão bibliográfica, análise da legislação e estudo de entendimentos jurisprudenciais relacionados ao tema. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos e do aumento das punições, ainda existem dificuldades na aplicação prática das normas, como a sensação de impunidade, a dificuldade na produção de provas e a aplicação de medidas despenalizadoras. Dessa forma, o trabalho destaca a necessidade de maior rigor na aplicação das leis, fortalecimento da fiscalização e conscientização social para garantir uma proteção mais efetiva aos animais.AnimaisDireito PenalLegislaçãoMaus-tratosProteção animal.