Renata Lacerda Borges ScamatiMaria Eduarda do Nascimento Azevedo2025-12-192025-12-192025-12-12https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/616Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a relação entre as condições carcerárias e a reincidência criminal no Brasil, com foco nos impactos do acesso à saúde e à educação no interior das unidades prisionais. O estudo parte de uma perspectiva histórico-crítica e tem como objetivo geral analisar de que forma a efetivação desses direitos fundamentais influencia os índices de reincidência criminal. Como objetivos específicos, busca-se compreender a evolução histórica e a função da pena privativa de liberdade, identificar as principais falhas estruturais do sistema prisional brasileiro, examinar o contexto normativo da Lei de Execução Penal e analisar experiências nacionais e internacionais voltadas à ressocialização, como o método APAC. Utilizando metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, a pesquisa discute como a ausência de políticas públicas efetivas nessas áreas contribui para a perpetuação do ciclo de exclusão social e retorno ao crime por parte de egressos do sistema penitenciário. Conclui-se que a efetiva implementação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade constitui condição indispensável para o cumprimento da função ressocializadora da pena e para a redução dos índices de reincidência criminal.pteducação prisionalpolíticas públicasreincidência criminalressocializaçãosistema penitenciário.TCC