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Q QUALIDADE DE SEGURADO NA APOSENTADORIA RURAL: A PROBLEMÁTICA DA CONTEMPORANEIDADE NO MOMENTO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO
(2026) ELIEZER PORTO PEREIRA; RODRIGO FRESCHI BERTOLO
Este trabalho analisa a eficácia da proteção social na aposentadoria por idade rural, focando no impasse da contemporaneidade do labor rurícola exigida pela Lei nº 8.213/91. O problema reside na exclusão previdenciária de trabalhadores que, após décadas no campo, migram para o meio urbano por vulnerabilidade econômica ou declínio da saúde antes de atingirem a idade mínima. A hipótese sustenta que a exigência de atualidade no campo é desproporcional e afronta a dignidade da pessoa humana, visto que o labor rural deve ser considerado um patrimônio jurídico incorporado ao histórico do segurado, não podendo ser anulado por uma transição urbana tardia. A metodologia empregada é qualitativa e bibliográfica, fundamentada no método dedutivo e na hermenêutica constitucional, com análise da jurisprudência do STJ, STF e TNU. O objetivo do presente trabalho busca analisar a constitucionalidade da exigência de contemporaneidade do labor rural para a concessão da aposentadoria ao segurado especial Os resultados esperados reafirmam que a contemporaneidade não deve ser tratada como requisito absoluto. Propõe-se, como solução jurídica e legislativa, um modelo de flexibilização pautado na proporcionalidade: a presunção da qualidade de segurado especial sempre que o labor rural representar mais de 70% da trajetória laboral total comprovada. Conclui-se que tal mudança é essencial para harmonizar o rigor normativo com a realidade do êxodo rural forçado e com os tratados internacionais, assegurando que o esforço histórico na terra resulte em efetiva dignidade na velhice.
O SALÁRIO MATERNIDADE DA SEGURADA FACULTATIVA E A CONTRIBUIÇÃO ÚNICA NA COMPETÊNCIA DO PARTO: UM CONFLITO ENTRE A IN 128/2022 E A JURISPRUDENCIA DO STF
(2026) DAMARES LEIA DO CARMO PEREIRA; RODRIGO FRESCHI BERTOLO
O presente trabalho analisa a validade constitucional das negativas administrativas do INSS na concessão do salário-maternidade para seguradas facultativas que efetuam uma única contribuição na competência do parto. O problema central reside no conflito normativo entre o Art. 107 da Instrução Normativa nº 128/2022 — que veda a filiação no mesmo mês do fato gerador — e as garantias constitucionais de proteção à maternidade e à infância. A fundamentação teórica pauta-se na hierarquia das normas e na recente decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 2.110 e 2.111, que declararam a inconstitucionalidade da exigência de carência para seguradas facultativas e contribuintes individuais. Complementarmente, o Enunciado nº 19 do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e o Parecer nº 37/2025 da AGU consolidam que o pagamento tempestivo da guia previdenciária possui eficácia retroativa ao primeiro dia da competência. A metodologia adotada possui natureza qualitativa e abordagem dedutiva, fundamenta-se em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo tem o objetivo de demonstrar que tal recolhimento assegura a manutenção da qualidade de segurada no exato instante do nascimento, independentemente de contribuições prévias. Assim, a resistência da autarquia previdenciária, baseada em norma infralegal, configura um obstáculo ilegítimo que ignora a unidade de competência mensal e viola o princípio da isonomia e a vedação ao retrocesso social, ao desamparar a mulher e o recém-nascido em seu momento de maior vulnerabilidade.
ATENÇÃO FARMACÊUTICA E A IMPORTÂNCIA DE UM CONSULTÓRIO FARMACÊUTICO EM DROGARIAS (REVISÃO DE LITERATURA)
(2026-06-11) BARBOZA BERNARDO JUNIOR, JOÃO CÉSAR; BRUNO BENHOCCI SANTANA
atenção farmacêutica; consultório farmacêutico; interações medicamentosas; uso racional de medicamentos; serviços clínicos farmacêuticos.
ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA SEMAGLUTIDA ORAL E SUBCUTÂNEA NO TRATAMENTO DA OBESIDADE
(2026-06-18) Augustinho Godim Teixeira Algarve; Roberto Carlos Grassi Malta
A obesidade é um crescente desafio para a saúde pública, estima-se que existem 890 milhões de pessoas obesas no mundo. Neste contexto, a terapia medicamentosa mostra-se imprescindível ao combate à obesidade, atuando como adjuvante à estilos de vida saudáveis. Estudos demonstram que análogos do GLP-1, como a semaglutida, apresentam significativa eficácia na redução de peso. Objetivamos avaliar a eficácia da semaglutida oral e subcutânea no tratamento da obesidade. O presente trabalho trata-se de uma revisão de literatura realizada entre outubro de 2025 a maio de 2026, que contou com busca ativa de artigos nas seguintes plataformas científicas: PubMed e SciELO. Os critérios de inclusão envolveram artigos originais que demonstraram em estudos observacionais ou ensaios clínicos a avaliação da eficácia da semaglutida em sua forma subcutânea e/ou oral no tratamento da obesidade em adultos. Nos estudos selecionados, no tratamento com a semaglutida oral, foi observado uma redução média do peso corporal de 6,478%. No tratamento com a semaglutida subcutânea, foi observado uma redução média do peso corporal de 11,3%. Além disso, foi observado em ambas as formas que a dose utilizada no tratamento apresenta maior influência na redução do peso do que a duração da terapia, desde que a duração seja igual ou superior a 20 semanas, que é a menor duração dos estudos selecionados. Temos como principal limitação no presente estudo a variação das doses e duração dos tratamentos. Na forma subcutânea as doses de semaglutida variaram de 0,5mg a 2,4mg e a duração da terapia de 20 semanas a 104 semanas. Na forma de uso oral as doses de semaglutida variaram de 2,5mg a 50mg e a duração da terapia de 26 semanas a 78 semanas. Demonstrando a necessidade de em estudos futuros realizar comparações diretas entre as duas formas farmacêuticas. Conclui-se que nos estudos selecionados, a semaglutida subcutânea foi mais eficaz na redução média do peso corporal do que a forma de uso oral, o que está relacionado a alta biodisponibilidade da formulação
subcutânea e a baixa biodisponibilidade da formulação oral que é menor que 1% mesmo quando a semaglutida é coformulada com o agente absorvedor SNAC.
USO DE ANÁLOGOS DE GLP-1: DESAFIOS TERAPÊUTICOS E O CRESCENTE IMPACTO NA PROCURA ESTÉTICA
(2026-06-18) Filipe Cesar Rodrigues Magalhães; Roberto Carlos Grassi Malta
O uso de análogos de GLP-1, como semaglutida e tirzepatida, no tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade, destaca os mecanismos de ação na regulação glicêmica, aumento da saciedade e redução do peso corporal. O presente trabalho tem como objetivo revisar as abordagens terapêuticas dos análogos de GLP-1, considerando seus mecanismos de ação, finalidades clínicas, aplicações terapêuticas, bem como a influência da mídia na disseminação de informações incorretas. A pesquisa foi realizada em bases de dados como PubMed, Google Acadêmico e SciELO, utilizando descritores relacionados aos principais fármacos da classe, como semaglutida e tirzepatida. Foram incluídos artigos publicados entre 2012 e 2026, em português, inglês e espanhol, sendo inicialmente identificados 60 estudos, dos quais 32 foram selecionados após critérios de elegibilidade. Os trabalhos analisados destacam os mecanismos de ação, eficácia, segurança, regulamentações, além de evidências provenientes de estudos clínicos como STEP e SURMOUNT, bem como o papel do farmacêutico no acompanhamento dessas terapias. O estudo também discute o aumento expressivo da procura a esses medicamentos, levando a medidas regulatórias mais rigorosas pela ANVISA, como retenção de receita médica. Nesse contexto, destaca-se o papel fundamental do farmacêutico na orientação, dispensação segura, prevenção de interações medicamentosas e promoção do uso racional, visando garantir eficácia terapêutica e proteção à saúde do paciente.