REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:
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Data
2024-12-16
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Editor
UNIFEV
Resumo
Estrela d’ Oeste; regularização fundiária; inclusão físico social.
Descrição
A regularização fundiária é essencial para promover a justiça social, o desenvolvimento urbano,
inclusive sustentável e garantir os direitos de propriedade no Brasil. Historicamente, muitos
brasileiros enfrentam a falta de acesso à terra e a moradia digna e, este instrumento da política
urbana, não se limita à titulação de terras, mas também envolve infraestrutura básica, serviços
públicos adequados e o reconhecimento da dignidade das comunidades. Dessa forma, como
principal objetivo deste trabalho, buscou-se inserir uma área de ocupação irregular no perímetro
urbano de Estrela d'Oeste/SP, para que posteriormente, possa ser tramitado o processo de
regularização fundiária. Buscou-se também, abordar desafios, impactos e perspectivas da
regularização fundiária no contexto brasileiro, considerando aspectos legais, sociais,
econômicos e ambientais. Como metodologia, foi realizada uma série de pesquisas em literatura
específica com levantamento bibliográfico, visita de campo com inventário fotográfico, além de
pesquisa em diversos órgãos e repartições municipais e também em cartórios, para coleta de
fontes documentais. Durante as visitas de campo, também foi realizada a aplicação de um
questionário para os moradores. Sendo assim, os resultados obtidos através deste levantamento
foram aplicados no desenvolvimento de uma proposta projetual física para a área, de forma a
alinhá-la à cidade já legalizada e, com isso, torná-la passível de urbanização e também de
regularização, uma vez que entende-se que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial
para promover inclusão social, reduzir desigualdades e construir cidades justas e mais belas,
segundo nos coloca o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) e, orientando a inserção
real da população na cidade legal. Destaca-se a relevância desses resultados, especialmente
considerando que o mesmo contribui para o debate e estratégias que tornem o processo de
regularização acessível aos moradores da área em questão.