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Submissões Recentes
Variação dialetal e práticas pedagógicas: contribuições da Sociolinguística no Ensino Fundamental I
(2025-12-22) Kethelen Alves do Nascimento; Camilo Augusto Giamatei Esteluti
Este artigo reflete a influência da variação dialetal no ambiente escolar, considerando os desafios e as possibilidades do processo de ensino-aprendizagem, a partir da perspectiva da Sociolinguística. O estudo tem como objetivo compreender como as variações linguísticas impactam na comunicação, no processo de leitura e escrita e na autoestima dos alunos e de que forma se manifestam em sala de aula. A pesquisa foi realizada com alunos do 4º e do 5º ano do Ensino Fundamental - anos iniciais, com diferentes perfis sociais e origens geográficas diversas. A metodologia qualitativa combinou análise bibliográfica e coleta de dados com atividades práticas de oralidade e leitura, registrando e analisando a presença de variantes no ambiente escolar. Os resultados mostraram que os alunos recorreram a pronúncias características de suas regiões de origem, apresentaram trocas de fonemas, silabação e interpretações baseadas no vocabulário cotidiano. Além disso, identificou-se a ocorrência de preconceito linguístico, o que interfere na interação social e no desempenho escolar dos alunos. Conclui-se que a escola deve assumir um papel ativo de reconhecimento das variações linguísticas como parte da identidade cultural dos estudantes e promover práticas pedagógicas que conciliem a diversidade linguística e o ensino da norma-padrão.
Escrita em tempo de inteligência artificial: desafios pedagógicos no Ensino Fundamental I
(2025-12-22) Lorrainy Maria Madrid Orlandeli; Camilo Augusto Giamatei Esteluti
A escrita é uma habilidade basilar para o desenvolvimento da criatividade, da expressão e do pensamento crítico dos alunos, constituindo-se como um dos pilares do processo educativo. Sua construção está marcada por fatores sociais e culturais que influenciam a identidade, a autonomia e a autoria do sujeito que escreve. No contexto atual, em que as tecnologias digitais se expandem de forma acelerada, as inteligências artificiais (IAs) passaram a ocupar espaço no ambiente escolar e a interagir diretamente com a produção escrita dos estudantes. Essa presença, embora traga benefícios práticos, também suscita questionamentos sobre autoria, dependência e impacto no desenvolvimento da escrita, especialmente diante do risco de homogeneização dos textos e do enfraquecimento da criatividade. Este artigo tem como objetivo investigar e analisar como o uso de IAs impacta a escrita de alunos do 5º ano do Ensino Fundamental I, buscando compreender tanto os benefícios quanto as limitações, além de apontar caminhos para superar os desafios encontrados. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de questionário a docentes que atuam no 5º ano, coletando dados sobre percepções, estratégias pedagógicas, desafios enfrentados e experiências em sala de aula relacionadas ao tema. A metodologia qualitativa possibilitou uma análise interpretativa das respostas, favorecendo a identificação de tendências e preocupações recorrentes. Os resultados indicam que, embora as IAs contribuam para revisão gramatical e ampliação de vocabulário, o uso constante pode gerar dependência, reduzir a criatividade dos alunos e comprometer a autoria e a identidade de seus textos. Concluise que as IAs não podem ser ignoradas no processo educacional, mas precisam ser incorporadas de maneira crítica e mediada, cabendo à escola e aos professores orientar os estudantes a reelaborarem, compararem e refletirem sobre as respostas geradas por essas ferramentas. Dessa forma, promove-se um letramento digital consciente, que integra inovação tecnológica e formação cidadã sem renunciar à valorização da autoria e da autonomia na escrita.
A música como ferramenta pedagógica para desenvolvimento da linguagem na primeira infância
(2025-12-22) Aquel Fernandes Figueira; Camilo Augusto Giamatei Esteluti
A música constitui uma ferramenta pedagógica de grande valor no desenvolvimento da linguagem na Educação Infantil, pois estimula simultaneamente diferentes áreas do cérebro e promove avanços cognitivos, emocionais e linguísticos. A primeira infância é reconhecida como o período mais significativo para o desenvolvimento cerebral, momento em que se estabelecem grande parte das conexões neurais do ser humano. Nesse contexto, a utilização da música no ambiente escolar favorece a aprendizagem e potencializa o desenvolvimento integral da criança. Este artigo tem como objetivo analisar o papel da música como recurso pedagógico no processo de aquisição da linguagem, destacando seus múltiplos benefícios para o ensino e a aprendizagem na primeira infância. A metodologia adotada envolveu revisão bibliográfica e pesquisa de campo com professores, educadores e técnicos em Artes Musicais de três escolas da rede municipal de ensino de Votuporanga-SP. Os dados coletados demonstraram que a música é amplamente utilizada em sala de aula, sobretudo por meio de cantigas de roda, rimas, parlendas e brincadeiras rítmicas, que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento de competências linguísticas. Além dos aspectos relacionados à linguagem, a música favorece a socialização, a criatividade, a coordenação motora, a memória e a atenção, sendo reconhecida como linguagem universal que possibilita diversas formas de expressão e comunicação. A pesquisa também evidenciou dificuldades enfrentadas pelos profissionais da
educação, como a falta de recursos, a sobrecarga da rotina escolar, a ausência de capacitação e o pouco investimento institucional para a efetiva implementação das práticas previstas na legislação educacional. Conclui-se que a música, quando utilizada de forma intencional e estratégica, vai além do aspecto lúdico, constituindo-se em importante ferramenta pedagógica para o desenvolvimento integral da criança. Sua aplicação consciente no âmbito escolar potencializa a aquisição da linguagem e promove avanços significativos para a alfabetização e para a formação do repertório verbal infantil.
INVALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL DOS IDOSOS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE CRÉDITOS CONSIGNADO
(2025-12-06) WALISSON TAVARES BUENO; Jose Jair de Oliveira Júnior
O trabalho analisa a validade da assinatura digital de idosos em contratos bancários de crédito
consignado, considerando a hipervulnerabilidade dessa população nas relações de consumo e
os riscos de vícios de consentimento. Busca-se identificar as situações em que a formalização
digital pode ser considerada inválida, especialmente quando não há garantias de compreensão
plena dos termos pelo contratante idoso, e propor diretrizes para mitigar esses riscos. A pesquisa
adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, utilizando o método
hipotético-dedutivo e procedimentos hermenêuticos, histórico e comparativo para interpretar a
legislação, a doutrina e a jurisprudência pertinente. A partir dessa análise, foram examinados
os deveres de informação e assistência das instituições financeiras, as implicações do dolo
omissivo e do dolo negativo na contratação eletrônica e propostas medidas práticas e
normativas para proteção do idoso. Conclui-se que a assinatura digital, embora formalmente
válida, exige protocolos de verificação do consentimento e práticas institucionais que
assegurem compreensão efetiva, sob pena de nulidade contratual e responsabilidade civil das
instituições.
REFLEXOS DA JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE SUPLEMENTAR: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS MAIS COMUNS CONTRA PLANOS DE SAÚDE
(2025-12-06) TAINARA DA COSTA AUKO; Jose Jair de Oliveira Junior
O presente trabalho analisa o fenômeno da judicialização da saúde suplementar no Brasil,
enfatizando suas causas, suas principais demandas e seus reflexos econômicos, jurídicos e
regulatórios. Parte-se da compreensão da saúde como direito fundamental consagrado pela
Constituição Federal de 1988 e examina-se a atuação da iniciativa privada na prestação dos
serviços de assistência médica por meio dos planos de saúde. A pesquisa tem como objetivo
geral investigar como a judicialização impacta a efetividade do direito à saúde e o equilíbrio do
setor suplementar; como objetivos específicos, busca identificar as demandas mais recorrentes,
examinar os fundamentos jurídicos que as sustentam e avaliar suas repercussões sobre a
regulação e a sustentabilidade das operadoras. A problemática central que orienta o estudo
consiste em compreender de que forma a intervenção judicial, embora essencial para a proteção
do consumidor, pode simultaneamente reforçar o direito fundamental à saúde e gerar
desequilíbrios econômicos e regulatórios no sistema de saúde suplementar.
Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, baseada em análise
de doutrina, legislação, documentos técnicos e jurisprudência atualizada, especialmente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O estudo
também examina o marco normativo do setor — em especial as Leis nº 9.656/1998 e nº
9.961/2000 — e o papel regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Constatou-se que a judicialização decorre, principalmente, das negativas de cobertura, dos
reajustes abusivos e das recusas a tratamentos fora do rol da ANS, evidenciando a
vulnerabilidade do consumidor diante de práticas contratuais restritivas. Julgados recentes,
como aqueles sobre uso off-label, fornecimento de medicação domiciliar e cobertura de home
care, ilustram o papel essencial do Judiciário na concretização do direito à saúde. Conclui-se
que, embora a intervenção judicial seja indispensável à tutela do consumidor, sua expansão
desmedida impõe desafios à sustentabilidade econômica e à segurança regulatória do setor,
exigindo maior diálogo entre ANS, Judiciário e sociedade civil para harmonizar as esferas
técnica e jurídica.