Navegando por Autor "Ana Clara da Silva"
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Item ALÉM DO CLIQUE: OS DESAFIOS DA LGPD NA GARANTIA DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS EM REDES SOCIAIS(2025-12-06) Ana Clara da Silva; Bruno Henrique Procópio SilvaAtravés do expressivo crescimento do ambiente digital e das redes sociais, marcado pela crescente coleta de dados pessoais e informações utilizadas para fins comerciais, publicitários e tecnológicos, desencadearam-se preocupações quanto à privacidade e à proteção das informações pessoais. Esse cenário resultou no presente estudo, que teve como objetivo observar a aplicabilidade das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), investigando a aplicação da LGPD, principalmente em plataformas como Instagram, Facebook e X (antigo Twitter), bem como identificar falhas em sua implementação, além de propor medidas para aprimorar a transparência e a segurança das informações tratadas por essas empresas. A justificativa do trabalho baseou-se na crescente relevância do tema para a sociedade, considerando que a compreensão crítica da proteção de dados é essencial para promover a conscientização sobre os riscos da exposição de informações e fortalecer a autonomia dos usuários diante das plataformas digitais. Adotou-se o método hipotético-dedutivo, além dos métodos histórico, comparativo e monográfico, com abordagem qualitativa, não empírica, bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, analisando obras de autores especializados, a própria legislação e decisões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Constatou-se que as plataformas não aplicam integralmente a LGPD, sobretudo no que se refere ao consentimento livre e informado, frequentemente substituído por aceites automáticos de “termos de uso” pouco claros. Conclui-se que há necessidade de maior fiscalização e transparência, bem como do aprimoramento das políticas de privacidade, a fim de assegurar efetivamente o direito fundamental à proteção de dados pessoais.
