Navegando por Autor "CAMILLY KAWAI IDA"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item A EFICÁCIA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS NO COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO(2026-06-08) CAMILLY KAWAI IDA; Rodrigo Soncini de Oliveira GuenaO tráfico internacional de mulheres é uma grave violação de direitos humanos. Com o tempo, ele envolveu mais a atuação do crime organizado transnacional, aproveitando situações de vulnerabilidade social. Este artigo analisa se os instrumentos jurídicos internacionais criados para combater esse crime são eficazes quando aplicados no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo verifica se esses mecanismos contribuem para a prevenção do tráfico, punição dos responsáveis e proteção das vítimas. A importância do tema está no fato de que, apesar de existirem vários tratados e normas internacionais, o tráfico de mulheres continua uma realidade. Isso mostra que a criação de normas não é suficiente para solucionar o problema. A pesquisa usa uma abordagem direta, com análise bibliográfica e documental, além de reflexão sobre a atuação do Estado brasileiro.No desenvolvimento do trabalho, foram abordados os principais instrumentos internacionais sobre o tema e sua aplicação ao direito interno brasileiro. Concluiu-se que o Brasil tem legislação compatível com os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos. No entanto, existem dificuldades de implementação e institucionais que impedem uma aplicação mais eficiente dessas normas.
