Navegando por Autor "DANDARA ALVES BEZERRA SAKURAI"
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Item A REGULAÇÃO ECONÔMICA COMO VETOR DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA BRASILEIRA: UM ESTUDO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E SEGURANÇA JURÍDICA NO SETOR DE ENERGIAS RENOVÁVEIS(2026-10-06) DANDARA ALVES BEZERRA SAKURAI; Rodrigo Soncini de Oliveira GuenaA presente pesquisa analisa o papel da regulação econômica como instrumento de atração de investimentos privados na transição energética brasileira, com enfoque nos incentivos fiscais e na segurança jurídica no setor de energias renováveis. Partiu-se da problemática da instabilidade regulatória e seus impactos no custo de capital e nas decisões de investimento. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de dados institucionais. Examinou-se, ainda, o papel do ESG (Environmental, Social and Governance), da responsabilidade civil ambiental e dos instrumentos de financiamento, como as debêntures verdes. Buscou-se demonstrar que a previsibilidade regulatória, aliada a instrumentos econômicos adequados, influencia diretamente o custo de capital e a tomada de decisão dos agentes privados, sendo elemento essencial para a consolidação de uma matriz energética sustentável.
