Navegando por Autor "ELIEZER PORTO PEREIRA"
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Item Q QUALIDADE DE SEGURADO NA APOSENTADORIA RURAL: A PROBLEMÁTICA DA CONTEMPORANEIDADE NO MOMENTO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO(2026) ELIEZER PORTO PEREIRA; RODRIGO FRESCHI BERTOLOEste trabalho analisa a eficácia da proteção social na aposentadoria por idade rural, focando no impasse da contemporaneidade do labor rurícola exigida pela Lei nº 8.213/91. O problema reside na exclusão previdenciária de trabalhadores que, após décadas no campo, migram para o meio urbano por vulnerabilidade econômica ou declínio da saúde antes de atingirem a idade mínima. A hipótese sustenta que a exigência de atualidade no campo é desproporcional e afronta a dignidade da pessoa humana, visto que o labor rural deve ser considerado um patrimônio jurídico incorporado ao histórico do segurado, não podendo ser anulado por uma transição urbana tardia. A metodologia empregada é qualitativa e bibliográfica, fundamentada no método dedutivo e na hermenêutica constitucional, com análise da jurisprudência do STJ, STF e TNU. O objetivo do presente trabalho busca analisar a constitucionalidade da exigência de contemporaneidade do labor rural para a concessão da aposentadoria ao segurado especial Os resultados esperados reafirmam que a contemporaneidade não deve ser tratada como requisito absoluto. Propõe-se, como solução jurídica e legislativa, um modelo de flexibilização pautado na proporcionalidade: a presunção da qualidade de segurado especial sempre que o labor rural representar mais de 70% da trajetória laboral total comprovada. Conclui-se que tal mudança é essencial para harmonizar o rigor normativo com a realidade do êxodo rural forçado e com os tratados internacionais, assegurando que o esforço histórico na terra resulte em efetiva dignidade na velhice.
