Navegando por Autor "Franciele Rodrigues"

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    O AFETO EM DEBATE NO DIREITO CIVIL: A RECLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE BRASILEIRA
    (2025-12-06) Franciele Rodrigues; Bruno Henrique Procópio Silva
    Este artigo científico discorrerá sobre a possibilidade de reclassificação jurídica dos animais de estimação na família multiespécie brasileira. O tema tem como objetivo demonstrar as mudanças sociais que implicam na reclassificação jurídica dos animais de estimação considerados como família multiespécie brasileira. Além disso, será analisado breve histórico da relação humano-animal, pois os animais de estimações deixaram de ser vistos apenas como visão utilitarista para companheirismo e afeto. Tais alterações são relevantes e atuais, pois influenciam na relação jurídica da sociedade. Além disso, serão demonstrados casos aplicados pela jurisprudência sobre o tema. O trabalho justifica-se porque existe uma singela mudança de tratamento dos animais de estimação sobre o conceito de família multiespécie e o denominado Direito Animal. Utilizou-se o método de raciocínio hipotético-dedutivo, partindo de ideias gerais e conceitos aplicados pela legislação, jurisprudência e doutrina para chegar à conclusão do tema pretendido. Os métodos de procedimento serão o histórico e o comparativo. A pesquisa, por sua vez, terá natureza básica e adotará a metodologia não empírica, abordando o problema de forma qualitativa. Ainda serão conduzidas por meio de pesquisa bibliográfica, através de consultas em teses, dissertações, revistas existentes e análise de obras de especialistas na respectiva questão. Além disso, contará com pesquisa para compreensão das alterações sociais que são tratadas judicialmente. Assim, permitirá uma análise sobre o tema abordado. Conclui-se, que há necessidade de existir uma reclassificação jurídica dos animais de estimação nas denominadas famílias multiespécies brasileira, porque a legislação atual é insuficiente para tutelar à complexidade da relação humana-animal.