Navegando por Autor "JULIA GUSTINELI LARIDONDO BARBIZANI"
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Item A UTILIZAÇÃO DO ENDOSSO IMPRÓPRIO COMO ESTRATÉGIA DOS BANCOS PARA A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL(2025-12-06) JULIA GUSTINELI LARIDONDO BARBIZANI; Rodrigo Soncini de Oliveira GuenaEste trabalho estudará a estratégia dos bancos utilizando o instituto do endosso impróprio para excluírem sua responsabilidade frente as suas operações financeiras. Analisa em conjunto a Súmula do Superior Tribunal de Justiça que consolidou a tese definindo a responsabilidade dos bancos, e as decisões dos Tribunais de Justiça divergentes desse entendimento. Ainda, apontará os impactos que essa divergência ocasiona no mercado financeiro e no âmbito jurídico. A metodologia inclui análise documental de acórdãos, revisão bibliográfica e estudo de casos emblemáticos. O objetivo se perfaz na identificação dos argumentos utilizados pelos Tribunais para conferirem a responsabilidade aos bancos quando estes causam danos. Além disso, detém o objetivo de identificar padrões na aplicação do endosso impróprio pelos bancos para se eximirem de suas responsabilidades. A pesquisa irá também propor reformar legislativas que visam alterar a interpretação jurisprudencial quanto ao uso do endosso impróprio, garantindo eficiência na resolução de conflitos e uniformidade das decisões dos Tribunais. Conclui-se que a Súmula 476 do STJ apresenta lacunas relevantes, especialmente por não delimitar os critérios de culpa e de extrapolação dos poderes do mandatário, o que favorece o uso do endosso impróprio como estratégia de exclusão de responsabilidade. Assim, demonstra-se a necessidade de uma reinterpretação do entendimento jurisprudencial, com aplicação do dever de diligência dos bancos e da responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco da atividade bancária, como forma de assegurar proteção ao devedor e maior segurança jurídica às relações cambiais.
