Navegando por Autor "Paulo Roberto Fuzzari Dos Santos"
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Item DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TECNOLOGIA(2026-06-01) Paulo Roberto Fuzzari Dos Santos; Renata Lacerda Borges ScamatiO processo de evolução dos direitos fundamentais acompanha as transformações históricas, sociais e tecnológicas da sociedade, assumindo novas perspectivas diante dos avanços digitais contemporâneos. Nesse contexto, a crescente utilização da tecnologia nas relações sociais, econômicas e institucionais passou a gerar impactos significativos na efetivação e proteção desses direitos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as dimensões dos direitos fundamentais em sua relação com o avanço tecnológico na sociedade contemporânea. A partir de uma revisão bibliográfica, busca-se compreender a evolução desses direitos, desde sua concepção inicial voltada à proteção das liberdades individuais até sua ampliação para abarcar direitos sociais, coletivos e, mais recentemente, demandas decorrentes da era digital. A tecnologia é analisada sob uma perspectiva ambivalente, sendo, ao mesmo tempo, instrumento de efetivação de direitos e potencial fonte de violações, especialmente no que se refere à privacidade, à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão e à vigilância digital. O estudo também aborda desafios atuais, como a disseminação de fake news, o uso indevido de dados e a exclusão digital, destacando a necessidade de regulação e de políticas públicas inclusivas. Conclui-se que o avanço tecnológico exige constante adaptação do ordenamento jurídico, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais e a promoção da dignidade da pessoa humana na sociedade digital.
