Navegando por Autor "RAUL REIS PARPINELI DE FARIA"
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Item A PANDEMIA E A MUDANÇA DAS PRÁTICAS JUDICIAIS: A CONSOLIDAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO(2025-12-06) RAUL REIS PARPINELI DE FARIA; Rodrigo Soncini de Oliveira GuenaO presente artigo analisa a consolidação das audiências por videoconferência no processo civil brasileiro, com especial enfoque nas mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19. Inicialmente, examina-se o impacto da crise sanitária no funcionamento do Poder Judiciário, a edição de normas emergenciais e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, discutem-se os fundamentos legais que sustentaram a adoção das audiências virtuais e os efeitos de sua incorporação como prática permanente. A problemática que orienta o estudo centra-se na tensão entre a busca por celeridade e eficiência processual e a necessidade de preservar garantias constitucionais fundamentais — em que medida o julgamento e a instrução remotos conseguem assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, sem acentuar a exclusão digital ou gerar nulidades processuais? Por fim, aborda-se a compatibilidade do modelo remoto com princípios processuais constitucionais, destacando benefícios e riscos relacionados à espontaneidade dos depoimentos, à imparcialidade do magistrado e às desigualdades tecnológicas. Conclui-se que, embora a virtualização tenha se mostrado instrumento relevante de celeridade e eficiência, sua consolidação depende da adoção de políticas inclusivas capazes de assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
