Navegando por Autor "Rebeca Bianca Barreto Gomes"
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Item A efetividade da execução de título extrajudicial em contratos digitais: desafios e soluções na recuperação de crédito no ambiente online(2024-11-09) Rebeca Bianca Barreto Gomes; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)A execução de títulos extrajudiciais em contratos digitais está em ascensão devido ao crescimento das transações online, o que impulsiona as relações comerciais, mas também traz desafios, como a identificação das partes e a autenticidade dos documentos. Inovações tecnológicas, como a penhora online, foram sugeridas para superar essas barreiras, embora sua eficácia dependa da adaptação contínua do sistema jurídico e da colaboração entre os agentes envolvidos. Este artigo analisou a execução de obrigações e a recuperação de créditos em contratos digitais, focando na penhora de ativos digitais conforme decisões judiciais. A pesquisa utilizou uma abordagem dedutiva e qualitativa, com análise de decisões judiciais e revisão bibliográfica de teses, livros e doutrinas. A coleta de dados focou em termos como “contrato online”, “assinatura digital”, “execução” e “penhora online”. A conclusão aponta a necessidade de um marco legal específico para a penhora de ativos digitais em contratos online ou a adaptação da legislação existente, visto que esses contratos são apenas uma modalidade contratual. A jurisprudência é fundamental para definir parâmetros e procedimentos claros, garantindo que a aplicação da lei seja justa e eficiente no contexto digital emergente.
