Navegando por Autor "TAYSSON ROBERTO DE ALMEIDA"

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    O CONTROLE DO VALOR DA MOEDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: POLÍTICA MONETÁRIA, POLÍTICA FISCAL E ESTABILIDADE MONETÁRIA SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
    (2026-06-08) TAYSSON ROBERTO DE ALMEIDA; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena
    O presente trabalho analisa a moeda enquanto instituição jurídica e social, ressaltando sua relevância para a organização econômica e para a manutenção da ordem social. Parte-se da premissa de que a moeda ultrapassa a condição de mero instrumento de troca, assumindo papel estruturante no Estado contemporâneo, cuja estabilidade depende da confiança coletiva e da atuação estatal. A pesquisa tem como objetivo examinar em que medida a preservação do valor da moeda pode ser compreendida como um dever jurídico do Estado, e não apenas como finalidade econômica. Para o desenvolvimento do estudo, utiliza-se abordagem qualitativa, método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, com fundamento em doutrina jurídica e econômica contemporânea. A análise demonstra que a instabilidade monetária, especialmente em cenários inflacionários, reduz o poder de compra da população, intensifica desigualdades sociais e compromete a concretização de direitos fundamentais. Observa-se, ainda, que a estabilidade monetária constitui elemento indispensável para a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico e a promoção do bem-estar social. Conclui-se que a preservação do valor da moeda representa dever jurídico estatal, exigindo atuação coordenada entre políticas monetária e fiscal, além do fortalecimento das instituições responsáveis pela condução econômica do país.