Navegando por Autor "Vagner de Figueiredo Bezerra"
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Item JUIZO DAS GARANTIAS: IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS(2025-12-06) Vagner de Figueiredo Bezerra; Renata Lacerda Borges ScamatiO presente trabalho aborda a instituição do juízo das garantias no processo penal brasileiro, discutindo sua relação com a preservação da imparcialidade judicial e a proteção dos direitos fundamentais. O estudo teve por objetivo analisar os impactos da implementação desse instituto, especialmente quanto ao fortalecimento dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Para tanto, utilizou-se metodologia baseada em revisão bibliográfica, contemplando doutrina, artigos científicos, legislação e julgados do Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que, embora o juízo das garantias represente importante avanço para a consolidação do sistema acusatório, sua aplicação prática ainda enfrenta desafios estruturais e interpretativos. Conclui-se que a separação entre o magistrado da fase investigatória e o magistrado da fase de julgamento contribui para mitigar riscos de parcialidade e reforça a legitimidade democrática da persecução penal.
