JUIZO DAS GARANTIAS: IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
| dc.contributor.advisor | Renata Lacerda Borges Scamati | |
| dc.contributor.author | Vagner de Figueiredo Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T17:34:29Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T17:34:29Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a instituição do juízo das garantias no processo penal brasileiro, discutindo sua relação com a preservação da imparcialidade judicial e a proteção dos direitos fundamentais. O estudo teve por objetivo analisar os impactos da implementação desse instituto, especialmente quanto ao fortalecimento dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Para tanto, utilizou-se metodologia baseada em revisão bibliográfica, contemplando doutrina, artigos científicos, legislação e julgados do Supremo Tribunal Federal. Constatou-se que, embora o juízo das garantias represente importante avanço para a consolidação do sistema acusatório, sua aplicação prática ainda enfrenta desafios estruturais e interpretativos. Conclui-se que a separação entre o magistrado da fase investigatória e o magistrado da fase de julgamento contribui para mitigar riscos de parcialidade e reforça a legitimidade democrática da persecução penal. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/611 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | direitos fundamentais | |
| dc.subject | imparcialidade | |
| dc.subject | juízo das garantias | |
| dc.subject | processo penal. | |
| dc.title | JUIZO DAS GARANTIAS: IMPARCIALIDADE DO JUIZ COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS | |
| dc.type | TCC |
