O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DE SUA PROTEÇÃO
| dc.contributor.advisor | Walter Francisco Sampaio Neto | |
| dc.contributor.author | Maria Clara Flora Fabiano | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T20:49:38Z | |
| dc.date.available | 2025-12-18T20:49:38Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa o reconhecimento da personalidade jurídica dos animais como instrumento de ampliação de sua proteção no ordenamento brasileiro. A pesquisa percorre a evolução histórica da tutela animal, desde a concepção patrimonialista herdada do Direito Romano até a inserção da proteção constitucional de 1988. Em seguida, examina-se o debate doutrinário e jurisprudencial sobre a possibilidade de se atribuir personalidade jurídica aos animais, destacando teorias intermediárias, como a dos sujeitos despersonificados de direitos, e propostas emancipatórias, que defendem a plena personalidade animal. A experiência comparada, com destaque para a jurisprudência argentina e para reformas legislativas europeias, é considerada como parâmetro de avanço. Por fim, apresentam-se os desafios e as perspectivas para a consolidação de uma tutela efetiva, envolvendo a atuação do legislador, do Poder Judiciário e da sociedade civil. Conclui-se que a transição do status de objeto para o de sujeito de direitos representa não apenas um imperativo ético, mas também uma exigência constitucional decorrente do princípio da dignidade animal. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/579 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | direito animal | |
| dc.subject | personalidade jurídica | |
| dc.subject | Constituição de 1988 | |
| dc.subject | senciência | |
| dc.subject | dignidade animal | |
| dc.title | O RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DE SUA PROTEÇÃO | |
| dc.type | TCC |
