REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA INTERVENÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DE ESTRELA D’OESTE/SP
| dc.contributor.advisor | Janaina Andréa Cucato | |
| dc.contributor.author | HELOÍSA DURAN BRAGATTO | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-17T17:37:53Z | |
| dc.date.available | 2024-12-17T17:37:53Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-17 | |
| dc.description | A regularização fundiária é essencial para promover a justiça social, o desenvolvimento urbano, inclusive sustentável e garantir os direitos de propriedade no Brasil. Historicamente, muitos brasileiros enfrentam a falta de acesso à terra e a moradia digna e, este instrumento da política urbana, não se limita à titulação de terras, mas também envolve infraestrutura básica, serviços públicos adequados e o reconhecimento da dignidade das comunidades. Dessa forma, como principal objetivo deste trabalho, buscou-se inserir uma área de ocupação irregular no perímetro urbano de Estrela d'Oeste/SP, para que posteriormente, possa ser tramitado o processo de regularização fundiária. Buscou-se também, abordar desafios, impactos e perspectivas da regularização fundiária no contexto brasileiro, considerando aspectos legais, sociais, econômicos e ambientais. Como metodologia, foi realizada uma série de pesquisas em literatura específica com levantamento bibliográfico, visita de campo com inventário fotográfico, além de pesquisa em diversos órgãos e repartições municipais e também em cartórios, para coleta de fontes documentais. Durante as visitas de campo, também foi realizada a aplicação de um questionário para os moradores. Sendo assim, os resultados obtidos através deste levantamento foram aplicados no desenvolvimento de uma proposta projetual física para a área, de forma a alinhá-la à cidade já legalizada e, com isso, torná-la passível de urbanização e também de regularização, uma vez que entende-se que a regularização fundiária é uma ferramenta essencial para promover inclusão social, reduzir desigualdades e construir cidades justas e mais belas, segundo nos coloca o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) e, orientando a inserção real da população na cidade legal. Destaca-se a relevância desses resultados, especialmente considerando que o mesmo contribui para o debate e estratégias que tornem o processo de regularização acessível aos moradores da área em questão. | |
| dc.description.abstract | Estrela d’ Oeste; regularização fundiária; inclusão físico social. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/323 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UNIFEV | |
| dc.title | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA INTERVENÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DE ESTRELA D’OESTE/SP | |
| dc.type | TCC |
