A efetividade da execução de título extrajudicial em contratos digitais: desafios e soluções na recuperação de crédito no ambiente online

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dc.contributor.authorRebeca Bianca Barreto Gomes
dc.contributor.authorRodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)
dc.date.accessioned2024-12-04T17:40:13Z
dc.date.available2024-12-04T17:40:13Z
dc.date.issued2024-11-09
dc.description.abstractA execução de títulos extrajudiciais em contratos digitais está em ascensão devido ao crescimento das transações online, o que impulsiona as relações comerciais, mas também traz desafios, como a identificação das partes e a autenticidade dos documentos. Inovações tecnológicas, como a penhora online, foram sugeridas para superar essas barreiras, embora sua eficácia dependa da adaptação contínua do sistema jurídico e da colaboração entre os agentes envolvidos. Este artigo analisou a execução de obrigações e a recuperação de créditos em contratos digitais, focando na penhora de ativos digitais conforme decisões judiciais. A pesquisa utilizou uma abordagem dedutiva e qualitativa, com análise de decisões judiciais e revisão bibliográfica de teses, livros e doutrinas. A coleta de dados focou em termos como “contrato online”, “assinatura digital”, “execução” e “penhora online”. A conclusão aponta a necessidade de um marco legal específico para a penhora de ativos digitais em contratos online ou a adaptação da legislação existente, visto que esses contratos são apenas uma modalidade contratual. A jurisprudência é fundamental para definir parâmetros e procedimentos claros, garantindo que a aplicação da lei seja justa e eficiente no contexto digital emergente.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/163
dc.language.isopt
dc.subjectAssinatura digital
dc.subjectcontrato eletrônico
dc.subjectexecução
dc.subjectpenhora online
dc.titleA efetividade da execução de título extrajudicial em contratos digitais: desafios e soluções na recuperação de crédito no ambiente online
dc.typeTCC

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