A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: UMA ANÁLISE DA SUA (IN)EFICÁCIA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS.
| dc.contributor.author | AMANDA POLTRONIERI MARINI | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-04T13:27:51Z | |
| dc.date.available | 2024-12-04T13:27:51Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-09 | |
| dc.description.abstract | A colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/2013, é um instrumento investigativo que concede benefícios em troca da colaboração de membros de organizações criminosas com as investigações. O objetivo é desmantelar estruturas complexas e obter informações valiosas sobre o modus operandi de grupos ilícitos. A partir dessa perspectiva, o presente estudo teve como objetivo analisar a problemática da delação premiada no contexto dos crimes de organizações criminosas, avaliando sua efetividade, seus aspectos, éticos, jurídicos e sociais, buscando contribuir para o debate sobre seu aperfeiçoamento e aplicação justa com efetividade no Brasil. Ele se justifica, tendo em vista que sua efetividade na obtenção de provas gira em torno de inúmeras fragilidades que merecem a devida atenção, tendo em vista que esse instrumento investigativo na prática gera um debate acalorado sobre sua efetividade e justiça. O risco de delações falsas, a violação dos direitos dos delatores, a desigualdade no sistema penal e a fragilização do sistema de justiça são alguns dos desafios que precisam ser superados para garantir um combate justo e eficaz ao crime organizado. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/139 | |
| dc.subject | Colaboração | |
| dc.subject | provas | |
| dc.subject | quadrilhas | |
| dc.subject | fragilidades | |
| dc.subject | efetividade. | |
| dc.title | A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO: UMA ANÁLISE DA SUA (IN)EFICÁCIA COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVAS. |
