A UBERIZAÇÃO DO TRABALHO E A INCIDÊNCIA DA CLT: DESAFIOS DA PROTEÇÃO TRABALHISTA NA ERA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS
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Data
2025
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Resumo
Resumo:
Com o crescimento da indústria digital, nasce então uma nova exploração da força de trabalho
e, somado ao aumento dos índices de desemprego, a uberização acaba atingindo a classe
trabalhadora, que se adapta à aceitação desses empregos precários como forma de
subsistência. Contudo, essas relações laborais não são regidas pela Consolidação das Leis do
Trabalho, o que, embora pareça ser um benefício para as empresas, resulta na supressão de
direitos fundamentais dos trabalhadores. Portanto, diante desse cenário, o presente trabalho de
conclusão de curso tem como objetivo o estudo do fenômeno da uberização, analisando seu
impacto sobre os direitos trabalhistas e a possibilidade do reconhecimento do vínculo
empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais. Busca-se, ainda, compreender a
incerteza jurídica que permeia essa temática, a fim de identificar as fragilidades impostas aos
trabalhadores e, por fim, propor caminhos para uma tutela justa de seus direitos. A
metodologia adotada será qualitativa, propondo-se nesta pesquisa a análise bibliográfica, bem
como o exame de decisões judiciais. Conclui-se, portanto, que a uberização representa um
desafio ao Direito do Trabalho, exigindo a criação de uma regulamentação específica e uma
leitura contemporânea dos conceitos tradicionais estabelecidos pela CLT.
Descrição
Palavras-chave
plataformas digitais, uberização, vínculo empregatício