Q QUALIDADE DE SEGURADO NA APOSENTADORIA RURAL: A PROBLEMÁTICA DA CONTEMPORANEIDADE NO MOMENTO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO

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dc.contributor.advisorRODRIGO FRESCHI BERTOLO
dc.contributor.authorELIEZER PORTO PEREIRA
dc.date.accessioned2026-06-29T14:42:40Z
dc.date.available2026-06-29T14:42:40Z
dc.date.issued2026
dc.description.abstractEste trabalho analisa a eficácia da proteção social na aposentadoria por idade rural, focando no impasse da contemporaneidade do labor rurícola exigida pela Lei nº 8.213/91. O problema reside na exclusão previdenciária de trabalhadores que, após décadas no campo, migram para o meio urbano por vulnerabilidade econômica ou declínio da saúde antes de atingirem a idade mínima. A hipótese sustenta que a exigência de atualidade no campo é desproporcional e afronta a dignidade da pessoa humana, visto que o labor rural deve ser considerado um patrimônio jurídico incorporado ao histórico do segurado, não podendo ser anulado por uma transição urbana tardia. A metodologia empregada é qualitativa e bibliográfica, fundamentada no método dedutivo e na hermenêutica constitucional, com análise da jurisprudência do STJ, STF e TNU. O objetivo do presente trabalho busca analisar a constitucionalidade da exigência de contemporaneidade do labor rural para a concessão da aposentadoria ao segurado especial Os resultados esperados reafirmam que a contemporaneidade não deve ser tratada como requisito absoluto. Propõe-se, como solução jurídica e legislativa, um modelo de flexibilização pautado na proporcionalidade: a presunção da qualidade de segurado especial sempre que o labor rural representar mais de 70% da trajetória laboral total comprovada. Conclui-se que tal mudança é essencial para harmonizar o rigor normativo com a realidade do êxodo rural forçado e com os tratados internacionais, assegurando que o esforço histórico na terra resulte em efetiva dignidade na velhice.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/688
dc.language.isopt
dc.subjectaposentadoria rural
dc.subjectcontemporaneidade
dc.subjectsegurado especial
dc.subjectdignidade da pessoa humana
dc.subjectproteção social
dc.subjectflexibilização.
dc.titleQ QUALIDADE DE SEGURADO NA APOSENTADORIA RURAL: A PROBLEMÁTICA DA CONTEMPORANEIDADE NO MOMENTO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO
dc.typeTCC

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