LEGÍTIMA DEFESA DE UM DIREITO DIFUSO MEIO AMBIENTE
| dc.contributor.advisor | Renata Lacerda Borges Scamati | |
| dc.contributor.author | Giovanna Maria Balieiro Mazotti Oka | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T17:28:52Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T17:28:52Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa aborda a possibilidade de aplicação do instituto da legítima defesa de terceiros ao meio ambiente, um direito difuso e fundamental na natureza coletiva e transindividual, pertencente a todos. O objetivo central foi analisar a viabilidade jurídica da legítima defesa ambiental no ordenamento brasileiro, investigando se o cidadão pode atuar legitimamente para cessar condutas lesivas à natureza sem incorrer em ilicitude penal. A justificativa da pesquisa reside na constatação de que o Estado tem se mostrado ineficaz na fiscalização ambiental, permitindo com que crimes ambientais sejam cometidos e reiterados diariamente. Por metodologia, a pesquisa adotou a abordagem qualitativa e exploratória, com análise doutrinária e normativa, fundamentando-se em princípio constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social e o direito ao meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Os resultados demonstraram que é possível sustentar a legítima defesa ambiental como uma excludente de ilicitude, desde que observados os critérios de proporcionalidade, necessidade e moderação, possibilitando uma atuação cidadã responsável e legítima. Conclui-se que essa proposta reflete o amadurecimento da consciência ecológica e o reconhecimento do dever coletivo de proteção da natureza, observando os limites claros e a harmonização entre os direitos individuais, coletivos e econômicos, afim de se consolidar uma prática legítima e eficaz na preservação ambiental | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/610 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | direitos difusos | |
| dc.subject | legítima defesa | |
| dc.subject | meio ambiente | |
| dc.subject | tutela jurídica | |
| dc.subject | sustentabilidade. | |
| dc.title | LEGÍTIMA DEFESA DE UM DIREITO DIFUSO MEIO AMBIENTE | |
| dc.type | TCC |
