A INEFICACIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
| dc.contributor.author | GIOVANA MIRANDA BALERA PESSOA | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-04T14:03:13Z | |
| dc.date.available | 2024-12-04T14:03:13Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-09 | |
| dc.description.abstract | A medida protetiva é uma ação judicial criada para proteger vítimas de violência, conforme a Lei nº 11.340/2006, que estabelece mecanismos que salvaguarda as vítimas de violência doméstica. Este projeto teve como objetivo verificar o impacto da falta de monitoramento efetivo das medidas protetivas na taxa de reincidência de violência doméstica. A justificativa baseou-se no fato de que a violência doméstica causou consequências devastadoras às vítimas e à sociedade. Mesmo com esforços para implementar tais medidas, a reincidência persistiu como um desafio, sendo a fatal de monitoramento uma possível causa. A pesquisa realizou-se com o intuito de preencher essa lacuna, oferecendo uma análise detalhada do papel do monitoramento na redução da reincidência. Como metodologia, utilizou-se o raciocínio hipotético-dedutivo e o procedimento hermenêutico, com base em artigos, referências doutrinárias e jurisprudência. Analisou-se o confronto entre o ordenamento jurídico e a eficácia prática das medidas, incluindo um estudo histórico e a necessidade de proteção das vítimas. A conclusão esperada comprovou que a ausência de monitoramento efetivo das medidas protetivas aumentou a reincidência da violência. Quando as restrições impostas não foram supervisionadas, os agressores sentiram-se livres para ignorá-las, perpetuando o ciclo de violência. A falta de um sistema de monitoramento eficaz reforçou o sentimento de impunidade, ampliando o risco às vítimas e enfraquecendo a eficácia das medidas protetivas, criando um ambiente que facilitou a reincidência das condutas e gerou desamparo as vítimas. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/152 | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | medida protetiva | |
| dc.subject | ineficácia | |
| dc.subject | lei nº 11.340/2006 | |
| dc.subject | monitoramento.. | |
| dc.title | A INEFICACIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. |
