FALÊNCIA EMPRESARIAL: REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19
| dc.contributor.advisor | Rodrigo Soncini de Oliveira Guena | |
| dc.contributor.author | LORENZO MATEUS FÁVERO | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T12:11:12Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T12:11:12Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o direito falimentar e recuperacional brasileiro, com enfoque na Lei nº 11.101/2005 e nas alterações promovidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa parte da problemática central: em que medida o atual sistema de insolvência brasileiro — mesmo após a reforma de 2020 — foi capaz de responder adequadamente à crise econômica desencadeada pela pandemia, preservando empresas viáveis e assegurando a função social da atividade empresarial? Para responder a essa questão, adota-se uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa, exame de jurisprudência dos tribunais superiores e estudo de caso da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, complementado por dados estatísticos divulgados pela Deloitte. Busca-se compreender a evolução do instituto da falência, suas diferenças em relação à recuperação judicial e extrajudicial, e os princípios da preservação da empresa e da função social. A pesquisa demonstra que a recuperação judicial representa importante instrumento de superação de crises, mas enfrenta desafios práticos como morosidade processual, dificuldade de adesão dos credores e falta de acesso a crédito. A pandemia intensificou tais dificuldades, levando à aprovação de medidas emergenciais e à reforma legislativa de 2020, que trouxe inovações como a mediação, a arbitragem e o financiamento DIP. O estudo de caso da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, aliado a dados da Deloitte, ilustra os limites e as potencialidades do sistema recuperacional brasileiro. Conclui-se que, apesar dos avanços, ainda é necessário aprimorar a legislação, fortalecer a governança corporativa e estimular a inovação para garantir maior efetividade à preservação empresarial em cenários de crise. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/601 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | crise econômica | |
| dc.subject | Direito Empresarial | |
| dc.subject | função social da empresa | |
| dc.subject | governança corporativa | |
| dc.subject | inovação. | |
| dc.title | FALÊNCIA EMPRESARIAL: REESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 | |
| dc.type | TCC |
