SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL - SLU: AS VANTAGENS DESSA MODALIDADE
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Data
0006-12-20
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Resumo
Este artigo discute a Sociedade Limitada Unipessoal, uma novidade que constituiu um
significativo progresso no direito empresarial. O objetivo do trabalho é realizar uma descrição
da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), uma nova modalidade societária introduzida no
Brasil pela Lei n.º 13.874/2019, conhecida também como Lei da Liberdade Econômica. O
assunto é de grande relevância, pois a implementação da SLU modificou a antiga lei de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Isso reduziu a burocracia e flexibilizou os requisitos para a abertura de uma empresa, especialmente ao eliminar a exigência de um capital social mínimo, enquanto preserva a responsabilidade limitada do sócio. Dessa forma, conclui- se que a Sociedade Limitada Unipessoal se mostra como uma modalidade societária menos burocrática, mais vantajosa a quem deseja empreender e que ainda favorece o empreendedorismo e a economia do país. Em relação à metodologia, empregaram-se os métodos dedutivo e histórico. A pesquisa foi produzida por meio de uma abordagem bibliográfica, com o objetivo de reunir toda a literatura disponível sobre o tema em questão, incluindo publicações escritas e comunicações orais. O artigo foi elaborado em quatro seções. O primeiro deles trata do empresário individual, abordando a flexibilidade para sua abertura e as desvantagens de ser uma empresa individual. Em seguida, no segundo tópico, abordou-se o contrato de sociedade, sua natureza, os requisitos para sua elaboração, a pluralidade de sócios e a unipessoalidade temporária. O terceiro tópico abordou a análise das empresas individuais de responsabilidade limitada no direito brasileiro e sua extinção. Por último, a sociedade limitada unipessoal e seus benefícios.
Descrição
Palavras-chave
capital, EIRELI, responsabilidade, SLU, vantagens.