A RELAÇÃO ENTRE CONDIÇÕES CARCERÁRIAS E REINCIDÊNCIA CRIMINAL: IMPACTOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO NO RETORNO AO CRIME
| dc.contributor.advisor | Renata Lacerda Borges Scamati | |
| dc.contributor.author | Maria Eduarda do Nascimento Azevedo | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T17:47:05Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T17:47:05Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-12 | |
| dc.description.abstract | Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a relação entre as condições carcerárias e a reincidência criminal no Brasil, com foco nos impactos do acesso à saúde e à educação no interior das unidades prisionais. O estudo parte de uma perspectiva histórico-crítica e tem como objetivo geral analisar de que forma a efetivação desses direitos fundamentais influencia os índices de reincidência criminal. Como objetivos específicos, busca-se compreender a evolução histórica e a função da pena privativa de liberdade, identificar as principais falhas estruturais do sistema prisional brasileiro, examinar o contexto normativo da Lei de Execução Penal e analisar experiências nacionais e internacionais voltadas à ressocialização, como o método APAC. Utilizando metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e documental, a pesquisa discute como a ausência de políticas públicas efetivas nessas áreas contribui para a perpetuação do ciclo de exclusão social e retorno ao crime por parte de egressos do sistema penitenciário. Conclui-se que a efetiva implementação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade constitui condição indispensável para o cumprimento da função ressocializadora da pena e para a redução dos índices de reincidência criminal. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/616 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | educação prisional | |
| dc.subject | políticas públicas | |
| dc.subject | reincidência criminal | |
| dc.subject | ressocialização | |
| dc.subject | sistema penitenciário. | |
| dc.title | A RELAÇÃO ENTRE CONDIÇÕES CARCERÁRIAS E REINCIDÊNCIA CRIMINAL: IMPACTOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO NO RETORNO AO CRIME | |
| dc.type | TCC |
