OS LIMITES DA SUCESSÃO LEGÍTIMA NOS CASOS DE FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: SOLUÇÕES JURÍDICAS POSSÍVEIS
| dc.contributor.author | Marcos Paulo da Mata Júnior | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-12T12:23:37Z | |
| dc.date.available | 2024-12-12T12:23:37Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-08 | |
| dc.description.abstract | A sucessão legítima distribui os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros, conforme a lei, na ausência de testamento, favorecendo parentes próximos como cônjuge, filhos e pais. O presente projeto visa examinar a legislação brasileira e doutrinária sobre famílias recompostas, destacando conflitos e a falta de normatização específica. Esse tema é relevante diante da complexidade das relações familiares e as disputas de bens entre enteados e filhos biológicos. A pesquisa busca soluções jurídicas, como testamentos e acordos pré-nupciais, para proteger os interesses dos membros dessas famílias e garantir uma sucessão justa. A metodologia adotada é básica-aplicada, com abordagem dedutiva, analisando a legislação geral e a ausência de normas específicas. O estudo é qualitativo, focado na análise de entendimentos doutrinários e não em dados estatísticos. A pesquisa está limitada aos casos de sucessão em famílias recompostas, com atualizações quinzenais da literatura. A investigação objetiva apresentar instrumentos legais que possam mitigar conflitos e proteger os interesses das famílias. Para isso, recomenda-se o planejamento antecipado, como a elaboração de testamentos claros e comunicação aberta entre os membros familiares, prevenindo desentendimentos. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/216 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | família | |
| dc.subject | planejamento | |
| dc.subject | segurança | |
| dc.subject | sucessão | |
| dc.title | OS LIMITES DA SUCESSÃO LEGÍTIMA NOS CASOS DE FAMÍLIAS RECOMPOSTAS: SOLUÇÕES JURÍDICAS POSSÍVEIS | |
| dc.type | TCC |
