O IMPACTO DO TRABALHO INFANTIL NA CRIMINALIDADE
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Data
2026-05-30
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Resumo
O presente Trabalho de Curso analisa os reflexos posteriores do trabalho infantil na criminalidade, investigando se a inserção precoce e irregular de crianças e adolescentes no mercado de trabalho contribui para o aumento da vulnerabilidade social e para o envolvimento em práticas delituosas. O estudo parte da premissa da proteção integral assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, examinando o trabalho infantil como violação de direitos fundamentais. O objetivo consiste em analisar, sob perspectivas jurídica e social, os impactos do trabalho infantil na criminalidade juvenil, verificando se a inserção precoce no mercado de trabalho configura fator de risco para o envolvimento posterior em atos infracionais. Busca-se examinar o tratamento jurídico do tema, identificar suas principais causas sociais e econômicas, avaliar os prejuízos ao desenvolvimento educacional, psicológico e social de crianças e adolescentes e verificar a possível correlação entre trabalho infantil, evasão escolar e criminalidade juvenil a partir de dados estatísticos e estudos especializados. A pesquisa adota abordagem jurídico-doutrinária, mediante revisão bibliográfica e análise de dados empíricos produzidos por órgãos oficiais e instituições de pesquisa. São examinadas as causas estruturais do trabalho infantil e seus reflexos na formação do indivíduo, demonstrando que o trabalho precoce, longe de representar mecanismo de inclusão social, pode reforçar ciclos de pobreza, exclusão, evasão escolar e marginalização. Conclui-se pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas de prevenção, fiscalização e proteção integral, visando reduzir fatores de risco associados à criminalidade juvenil.
Descrição
Palavras-chave
criminalidade, direitos fundamentais, proteção integral, trabalho infantil, vunerabilidade social.