CONSTITUCIONALIDADE E A EFICÁCIA DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES DE PEDOFILIA
| dc.contributor.advisor | Renata Lacerda Borges Scamati | |
| dc.contributor.author | Isadora De Oliveira Serão | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-30T17:11:26Z | |
| dc.date.available | 2026-06-30T17:11:26Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-30 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a constitucionalidade e a eficácia da castração química como instrumento de política criminal aplicado aos crimes de pedofilia, com especial enfoque nos casos de pedofilia. A crescente comoção social diante da gravidade desses delitos tem impulsionado propostas de endurecimento penal, entre elas a adoção de medidas que visam à redução do impulso sexual do condenado por meio de intervenção hormonal. Nesse contexto, questiona-se se a castração química constitui mecanismo efetivo de prevenção da reincidência ou se representa resposta penal de caráter predominantemente simbólico. O objetivo da pesquisa consiste em examinar os fundamentos jurídicos, criminológicos e psicológicos que envolvem a medida, avaliando sua compatibilidade com os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo do Estado. A justificativa do estudo reside na necessidade de análise crítica de propostas legislativas que, embora apresentadas como solução eficaz para proteção da sociedade, podem produzir efeitos contraproducentes se adotadas de forma isolada. A metodologia utilizada é qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com base na análise de doutrina penal e criminológica, estudos psicológicos e experiências internacionais. Os resultados apontam que a castração química, embora possa reduzir a libido e atenuar impulsos sexuais durante o período de tratamento, não elimina fatores estruturais associados à prática delitiva, como distorções cognitivas e padrões comportamentais persistentes. Conclui-se que a medida, quando aplicada de forma isolada, apresenta limitações significativas quanto à sua eficácia preventiva, devendo ser analisada com cautela no âmbito da política criminal contemporânea. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/694 | |
| dc.subject | castração química | |
| dc.subject | crimes sexuais | |
| dc.subject | criminologia | |
| dc.subject | direito penal | |
| dc.subject | pedofilia. | |
| dc.title | CONSTITUCIONALIDADE E A EFICÁCIA DA CASTRAÇÃO QUÍMICA NOS CRIMES DE PEDOFILIA |
