HERANÇA CRIPTO: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO À REALIDADE DOS ATIVOS DIGITAIS
| dc.contributor.advisor | Bruno Henrique Procópio Silva | |
| dc.contributor.author | Isabela dos Santos Nascimento | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T22:50:43Z | |
| dc.date.available | 2025-12-18T22:50:43Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa examina a sucessão hereditária de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro, enfatizando os obstáculos resultantes da natureza descentralizada desses bens digitais e da falta de uma regulamentação específica. Primeiramente, analisa-se o Direito Sucessório tradicional e a evolução do conceito de patrimônio, destacando a inclusão de bens digitais no acervo hereditário. Além disso, é abordado a natureza jurídica dos criptoativos, seus elementos técnicos, como blockchain e chaves privadas, e os obstáculos que impedem sua identificação e transmissão em causa mortis. Ainda, a pesquisa discute decisões recentes do STJ e modelos internacionais de regulamentações, evidenciando a necessidade de ajustar o sistema jurídico nacional. Concluindo-se que a ausência de normas específicas resulta em insegurança jurídica e risco de perda patrimonial, evidenciando a necessidade urgente de diretrizes específicas e planejamento sucessório digital para garantir a proteção dos herdeiros e a eficácia do direito de herança. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/586 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | criptomoedas | |
| dc.subject | insegurança jurídica | |
| dc.subject | regulamentação | |
| dc.subject | sucessão hereditária | |
| dc.title | HERANÇA CRIPTO: A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO À REALIDADE DOS ATIVOS DIGITAIS | |
| dc.type | TCC |
