A PANDEMIA E A MUDANÇA DAS PRÁTICAS JUDICIAIS: A CONSOLIDAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
| dc.contributor.advisor | Rodrigo Soncini de Oliveira Guena | |
| dc.contributor.author | RAUL REIS PARPINELI DE FARIA | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T12:14:42Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T12:14:42Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo analisa a consolidação das audiências por videoconferência no processo civil brasileiro, com especial enfoque nas mudanças provocadas pela pandemia da Covid-19. Inicialmente, examina-se o impacto da crise sanitária no funcionamento do Poder Judiciário, a edição de normas emergenciais e a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, discutem-se os fundamentos legais que sustentaram a adoção das audiências virtuais e os efeitos de sua incorporação como prática permanente. A problemática que orienta o estudo centra-se na tensão entre a busca por celeridade e eficiência processual e a necessidade de preservar garantias constitucionais fundamentais — em que medida o julgamento e a instrução remotos conseguem assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, sem acentuar a exclusão digital ou gerar nulidades processuais? Por fim, aborda-se a compatibilidade do modelo remoto com princípios processuais constitucionais, destacando benefícios e riscos relacionados à espontaneidade dos depoimentos, à imparcialidade do magistrado e às desigualdades tecnológicas. Conclui-se que, embora a virtualização tenha se mostrado instrumento relevante de celeridade e eficiência, sua consolidação depende da adoção de políticas inclusivas capazes de assegurar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/602 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Celeridade processual | |
| dc.subject | Contraditório | |
| dc.subject | Defesa técnica | |
| dc.subject | Inclusão digital | |
| dc.subject | Jurisdição. | |
| dc.title | A PANDEMIA E A MUDANÇA DAS PRÁTICAS JUDICIAIS: A CONSOLIDAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO | |
| dc.type | TCC |
