Navegando por Autor "Pedro Henrique Alves dos Santos"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS-MORTE: DILEMAS SUCESSÓRIOS, PRIVACIDADE DO DE CUJUS E A CONSTRUÇÃO DE UM ARCABOUÇO NORMATIVO PARA A ERA ONLINE(2025-12-06) Pedro Henrique Alves dos Santos; Bruno Henrique Procópio SilvaO estudo examinou a herança digital no ordenamento brasileiro, delimitando conceito, natureza e desafios de transmissibilidade de ativos virtuais. Objetivou-se verificar se a interpretação do Código Civil supre lacunas relativas a bens intangíveis e se a adoção de diretrizes próprias aumenta a segurança jurídica. Justificou-se a investigação pela expansão de contas, arquivos em nuvem e criptoativos no patrimônio, com tensões entre sucessão, privacidade e proteção de dados. Utilizou-se método de raciocínio dedutivo, articulado à pesquisa bibliográfica e comparada, com análise de experiências estrangeiras e de propostas legislativas nacionais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e comparada, com análise de experiências estrangeiras e de propostas legislativas nacionais. Os resultados indicaram insuficiência da aplicação analógica, necessidade de classificação entre bens patrimoniais, pessoais e mistos, e conveniência de instrumentos de vontade em vida, como testamento digital e mandato post mortem, além da atuação de executador digital. Concluiu-se pela pertinência de um arcabouço normativo específico que defina critérios de acesso proporcional e compatível com a proteção de dados, padronize deveres das plataformas e reduza litígios sucessórios.
