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PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS-MORTE: DILEMAS SUCESSÓRIOS, PRIVACIDADE DO DE CUJUS E A CONSTRUÇÃO DE UM ARCABOUÇO NORMATIVO PARA A ERA ONLINE

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O estudo examinou a herança digital no ordenamento brasileiro, delimitando conceito, natureza e desafios de transmissibilidade de ativos virtuais. Objetivou-se verificar se a interpretação do Código Civil supre lacunas relativas a bens intangíveis e se a adoção de diretrizes próprias aumenta a segurança jurídica. Justificou-se a investigação pela expansão de contas, arquivos em nuvem e criptoativos no patrimônio, com tensões entre sucessão, privacidade e proteção de dados. Utilizou-se método de raciocínio dedutivo, articulado à pesquisa bibliográfica e comparada, com análise de experiências estrangeiras e de propostas legislativas nacionais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e comparada, com análise de experiências estrangeiras e de propostas legislativas nacionais. Os resultados indicaram insuficiência da aplicação analógica, necessidade de classificação entre bens patrimoniais, pessoais e mistos, e conveniência de instrumentos de vontade em vida, como testamento digital e mandato post mortem, além da atuação de executador digital. Concluiu-se pela pertinência de um arcabouço normativo específico que defina critérios de acesso proporcional e compatível com a proteção de dados, padronize deveres das plataformas e reduza litígios sucessórios.

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