PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS-MORTE: DILEMAS SUCESSÓRIOS, PRIVACIDADE DO DE CUJUS E A CONSTRUÇÃO DE UM ARCABOUÇO NORMATIVO PARA A ERA ONLINE
| dc.contributor.advisor | Bruno Henrique Procópio Silva | |
| dc.contributor.author | Pedro Henrique Alves dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T22:57:21Z | |
| dc.date.available | 2025-12-18T22:57:21Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O estudo examinou a herança digital no ordenamento brasileiro, delimitando conceito, natureza e desafios de transmissibilidade de ativos virtuais. Objetivou-se verificar se a interpretação do Código Civil supre lacunas relativas a bens intangíveis e se a adoção de diretrizes próprias aumenta a segurança jurídica. Justificou-se a investigação pela expansão de contas, arquivos em nuvem e criptoativos no patrimônio, com tensões entre sucessão, privacidade e proteção de dados. Utilizou-se método de raciocínio dedutivo, articulado à pesquisa bibliográfica e comparada, com análise de experiências estrangeiras e de propostas legislativas nacionais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e comparada, com análise de experiências estrangeiras e de propostas legislativas nacionais. Os resultados indicaram insuficiência da aplicação analógica, necessidade de classificação entre bens patrimoniais, pessoais e mistos, e conveniência de instrumentos de vontade em vida, como testamento digital e mandato post mortem, além da atuação de executador digital. Concluiu-se pela pertinência de um arcabouço normativo específico que defina critérios de acesso proporcional e compatível com a proteção de dados, padronize deveres das plataformas e reduza litígios sucessórios. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/590 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | herança digital | |
| dc.subject | privacidade pós-morte | |
| dc.subject | proteção de dados | |
| dc.subject | testamento digital | |
| dc.subject | sucessões | |
| dc.title | PATRIMÔNIO DIGITAL PÓS-MORTE: DILEMAS SUCESSÓRIOS, PRIVACIDADE DO DE CUJUS E A CONSTRUÇÃO DE UM ARCABOUÇO NORMATIVO PARA A ERA ONLINE | |
| dc.type | TCC |
