Navegando por Autor "Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)"
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Item A efetividade da execução de título extrajudicial em contratos digitais: desafios e soluções na recuperação de crédito no ambiente online(2024-11-09) Rebeca Bianca Barreto Gomes; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)A execução de títulos extrajudiciais em contratos digitais está em ascensão devido ao crescimento das transações online, o que impulsiona as relações comerciais, mas também traz desafios, como a identificação das partes e a autenticidade dos documentos. Inovações tecnológicas, como a penhora online, foram sugeridas para superar essas barreiras, embora sua eficácia dependa da adaptação contínua do sistema jurídico e da colaboração entre os agentes envolvidos. Este artigo analisou a execução de obrigações e a recuperação de créditos em contratos digitais, focando na penhora de ativos digitais conforme decisões judiciais. A pesquisa utilizou uma abordagem dedutiva e qualitativa, com análise de decisões judiciais e revisão bibliográfica de teses, livros e doutrinas. A coleta de dados focou em termos como “contrato online”, “assinatura digital”, “execução” e “penhora online”. A conclusão aponta a necessidade de um marco legal específico para a penhora de ativos digitais em contratos online ou a adaptação da legislação existente, visto que esses contratos são apenas uma modalidade contratual. A jurisprudência é fundamental para definir parâmetros e procedimentos claros, garantindo que a aplicação da lei seja justa e eficiente no contexto digital emergente.Item A imporância do termo de consentimento livre e esclarecido na relação do médico com o paciente(0024-11-09) Marianna Araújo Brito; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)A medicina antiga era marcada pelo paternalismo, onde o médico tomava todas as decisões, sem a participação ativa do paciente. Com o avanço da ciência e da ética médica, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) tornou-se essencial para assegurar a autonomia do paciente, fornecendo informações claras sobre os tratamentos. O presente estudo analisou a importância legal do TCLE na relação médico-paciente, fundamentado no aumento da conscientização sobre a autonomia do paciente e as responsabilidades médicas. A pesquisa utilizou um método dedutivo-hipotético, baseado na análise de julgados e literatura científica. Concluiu-se que o TCLE é um instrumento crucial não apenas para o cumprimento de obrigações legais, mas também para fortalecer a confiança entre pacientes e profissionais de saúde. Além disso, destaca-se a necessidade de melhorar a comunicação médica para garantir que os pacientes compreendam os riscos e benefícios dos tratamentos. A adoção de treinamentos em comunicação e a criação de materiais informativos simplificados são sugeridas para aperfeiçoar a prática. O estudo reforçou a importância do TCLE como um meio de proteger direitos fundamentais e promover uma medicina mais ética e humanizada.Item O impacto da transformação digital na proteção e execução dos direitos autoriais de músicas no Brasil: uma análise jurisprudencial(2024-11-09) Thiago Azevedo Martins; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)A era digital revolucionou a produção, distribuição e consumo de músicas, desafiando os mecanismos tradicionais de proteção dos direitos autorais. No Brasil, a legislação enfrenta o desafio de se adaptar a essas mudanças rápidas para proteger adequadamente os direitos dos criadores. Este estudo analisa o impacto da transformação digital na proteção e execução dos direitos autorais de músicas, com foco na jurisprudência brasileira. O objetivo é avaliar como a legislação e as decisões judiciais têm reagido às novas tecnologias e quais ajustes são necessários para uma proteção mais eficaz. A transformação digital facilitou o acesso e a distribuição de músicas, mas também trouxe novos desafios para a proteção dos direitos autorais. Com o crescimento das plataformas digitais, surgem novas formas de violação desses direitos, o que torna essencial compreender como a legislação e a jurisprudência brasileiras têm abordado essas questões. O estudo é relevante para profissionais do direito, criadores e gestores da indústria musical, oferecendo insights sobre a eficácia das normas atuais e sugerindo melhorias. A pesquisa utiliza uma análise jurisprudencial de casos recentes relacionados aos direitos autorais de músicas no Brasil, incluindo decisões judiciais e mudanças legislativas. Foram revisados artigos acadêmicos, relatórios de entidades de gestão coletiva e decisões judiciais para identificar tendências e lacunas na proteção dos direitos autorais. Constatou-se que, embora a legislação esteja em constante evolução, ainda enfrenta dificuldades para lidar com as complexidades das novas tecnologias e a rápida disseminação digital. Recomendam-se reformas legais e maior capacitação dos órgãos responsáveis para garantir uma proteção mais efetiva.Item Recuperação judicial e a função social da empresa(2024-11-09) Sara Eduarda de Freitas Oliveira; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)Este artigo científico analisa o uso crescente da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) por empresários em busca de mitigar os efeitos das crises patrimoniais reversíveis, conquistando a possibilidade de continuarem a cumprir com seus deveres de proprietários e exercendo os seus direitos de propriedade, de modo a satisfazer interesses da sociedade, conforme o princípio da função social. Tem-se como objetivo de estudo a importância da recuperação judicial das empresas, enfatizando sua função social, referente a atividades econômicas que não visem apenas lucro, mas que respeitem e cumpram com seus deveres em suprir necessidades sociais. A metodologia utilizada para esse artigo científico foi a de hipotético-dedutiva, visando explorar a eficácia da recuperação judicial e como amenizar os impactos das crises econômicas nas empresas. A hipótese se dá pela aplicação da Lei 11.101/2005, onde uma das intenções é planejar a reestruturação financeira e operacional das empresas e explorar sua eficácia para diminuir os impactos das crises econômicas nas empresas. A pesquisa demonstrou que o processo de reestruturação de uma empresa em crise, através da recuperação judicial, praticou a função social de forma mais adequada, salvaguardando empregos, patrimônio, dando continuidade nas operações e buscando restaurar a confiança de credores e investidores, além de proporcionar um bem-estar social. Concluiu-se que o estudo atingiu seus objetivos específicos, abordando as funções sociais das empresas e o efeito da recuperação judicial.Item Reforma do Código Civil e os impactos na governança corporativa: perspectivas para o fortalecimento das práticas empresariais no Brasil(2024-11-09) Vítor de Souza Quirino; Rodrigo Soncini de Oliveira Guena (orientador)A pesquisa investiga os impactos da reforma do Código Civil brasileiro na governança corporativa e nas práticas empresariais, buscando fortalecer o ambiente empresarial no Brasil. O estudo explora as possíveis mudanças legais e suas implicações, examinando como essas alterações podem remodelar as estruturas de governança das empresas, promovendo maior transparência e responsabilidade. O objetivo é compreender como a reforma influenciará a governança corporativa, com ênfase em analisar as mudanças propostas, avaliar seu impacto, identificar desafios e verificar como a adoção de padrões internacionais pode atrair investidores estrangeiros. A justificativa baseia-se na relevância da governança para o sucesso empresarial e na necessidade de entender as consequências da reforma. Além disso, a pesquisa contribui para preencher uma lacuna na literatura brasileira, oferecendo insights valiosos para partes interessados no desenvolvimento empresarial sustentável. O método dedutivo é considerado adequado, com análise que integra Direito Empresarial, Civil e a Constituição Federal. A abordagem inclui processos metodológicos como o histórico, para entender a evolução do tema; o dogmático-jurídico, para analisar as normas legais; a hermenêutica, para interpretar essas normas e o doutrinário, para considerar opiniões de juristas.
