Navegando por Autor "TAMIRIS BARROS DE CARVALHO"
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Item REFUGIADOS CLIMÁTICOS: LACUNAS NORMATIVAS NO DIREITO INTERNACIONAL E OS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS COMO FUNDAMENTO PARA A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL(2025-12-06) TAMIRIS BARROS DE CARVALHO; Rodrigo Soncini de Oliveira GuenaA crise dos refugiados climáticos constitui um dos principais desafios do Direito Internacional contemporâneo, evidenciando a ausência de normas específicas capazes de assegurar proteção adequada aos indivíduos deslocados por eventos ambientais extremos. A insuficiência do regime jurídico vigente compromete a efetividade da tutela dos direitos fundamentais, tornando necessária a interpretação ampliada de tratados de direitos humanos e a aplicação dos princípios do Direito Internacional Ambiental. Diante desse cenário, o estudo propõe o fortalecimento do arcabouço jurídico internacional e o uso dos princípios ambientais como instrumentos de responsabilização e promoção da justiça global. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e documental, método dedutivo e análise hermenêutica de normas internacionais, relatórios de organismos multilaterais e obras doutrinárias. Os resultados apontam a existência de uma lacuna normativa significativa no tratamento dos refugiados climáticos e indicam que os princípios ambientais oferecem base sólida para justificar mecanismos complementares de proteção e responsabilização estatal diante das omissões que intensificam os impactos da crise climática.
