DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A TECNOLOGIA
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Data
2026-06-01
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Resumo
O processo de evolução dos direitos fundamentais acompanha as transformações históricas,
sociais e tecnológicas da sociedade, assumindo novas perspectivas diante dos avanços
digitais contemporâneos. Nesse contexto, a crescente utilização da tecnologia nas relações
sociais, econômicas e institucionais passou a gerar impactos significativos na efetivação e
proteção desses direitos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as dimensões dos
direitos fundamentais em sua relação com o avanço tecnológico na sociedade
contemporânea. A partir de uma revisão bibliográfica, busca-se compreender a evolução
desses direitos, desde sua concepção inicial voltada à proteção das liberdades individuais até
sua ampliação para abarcar direitos sociais, coletivos e, mais recentemente, demandas
decorrentes da era digital. A tecnologia é analisada sob uma perspectiva ambivalente, sendo,
ao mesmo tempo, instrumento de efetivação de direitos e potencial fonte de violações,
especialmente no que se refere à privacidade, à proteção de dados pessoais, à liberdade de
expressão e à vigilância digital. O estudo também aborda desafios atuais, como a
disseminação de fake news, o uso indevido de dados e a exclusão digital, destacando a
necessidade de regulação e de políticas públicas inclusivas. Conclui-se que o avanço
tecnológico exige constante adaptação do ordenamento jurídico, a fim de garantir a proteção
dos direitos fundamentais e a promoção da dignidade da pessoa humana na sociedade
digital.
Descrição
Palavras-chave
contemporânea, digital, direitos, liberdade, violações.