CRÉDITO DE CARBONO E GREENWASHING: A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E A BUSCA POR UMA TUTELA AMBIENTAL EFETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
| dc.contributor.advisor | Bruno Henrique Procópio Silva | |
| dc.contributor.author | Gustavo de Mattos Waceda | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-18T22:49:01Z | |
| dc.date.available | 2025-12-18T22:49:01Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | A crescente preocupação com as mudanças climáticas impulsiona a criação de instrumentos jurídicos voltados à redução das emissões de gases de efeito estufa, como os contratos de crédito de carbono. No Brasil, discute-se a eficácia desses contratos como instrumentos de proteção ambiental, especialmente sob a ótica do Direito Civil e do Direito Ambiental. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia jurídica dos contratos de crédito de carbono, examinando seus fundamentos legais e os desafios de sua aplicação prática. São abordadas questões como a natureza jurídica desses contratos, sua função socioambiental e os riscos decorrentes da transferência internacional de créditos, quando adquiridos no Brasil e utilizados por empresas estrangeiras para justificar atividades poluidoras em outros países. A relevância do estudo decorre da necessidade de compreender o funcionamento desses instrumentos e avaliar sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Adota-se o método de raciocínio hipotético-dedutivo, partindo de conceitos gerais para chegar a conclusões específicas. Como métodos de procedimento, são empregados o histórico e o comparativo. A pesquisa tem caráter básico e qualitativo, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Concluiu-se que os contratos de crédito de carbono possuem eficácia jurídica e ambiental no Brasil, contribuindo para a consolidação de instrumentos que promovam sustentabilidade, responsabilidade socioambiental e justiça climática. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/585 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | contratos ambientais | |
| dc.subject | créditos de carbono | |
| dc.subject | direito ambiental | |
| dc.subject | direito civil | |
| dc.subject | sustentabilidade | |
| dc.title | CRÉDITO DE CARBONO E GREENWASHING: A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS CONTRATOS E A BUSCA POR UMA TUTELA AMBIENTAL EFETIVA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO | |
| dc.type | TCC |
