A SÚMULA 410 DO STJ E A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR: ANÁLISE DE VIGÊNCIA E REPERCUSSÕES NO CPC/2015
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Data
0006-12-20
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Resumo
O trabalho investigou a compatibilidade entre a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça,
que condiciona a cobrança de astreintes à intimação pessoal do devedor, e o regime de
intimações previsto no art. 513 do CPC/2015, considerando a relevância prática da questão no contexto pós-afetação do Resp 2.096.505/SP. Objetivou-se mapear e analisar as tendências jurisprudenciais do STJ e do TJSP pós-reforma até os dias atuais, categorizando decisões quanto à manutenção, adaptação ou superação da súmula e identificando os fundamentos argumentativos predominantes. Justificou-se pela necessidade de reduzir a insegurança jurídica e orientar a atuação forense diante de entendimentos divergentes, além de contribuir metodologicamente com pesquisa empírica em Direito. Adotou-se abordagem qualitativa empírica, combinando revisão doutrinária e análise documental com codificação temática de acórdãos selecionados em repositórios oficiais. A amostra foi organizada e tratada por meio de análise de conteúdo e estatística descritiva. Buscou-se demarcar um panorama autêntico das decisões dos Tribunais, apontando padrões decisórios e suas implicações para a efetividade do cumprimento de sentenças. Consideraram-se, ao final, propostas de interpretação que combinem segurança jurídica com agilidade no andamento dos processos.
Descrição
Palavras-chave
astreintes, cumprimento de sentença, efetividade processual, intimação, segurança jurídica.