LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO: RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, DO INSS E OS DIREITO DO EMPREGADO, A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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2025
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Resumo
O presente trabalho, tem o condão de mostrar situação vivida por milhares de
trabalhadores, quando na ocasião de alguma doença, afastamentos por doença
ocupacional e quando, após receberem alta do médico perito do INSS, seja por não
prorrogar benefício, por não ter nova concessão, e a empresa não aceita seu retorno na
empresa, entendendo pela inaptidão, acontecendo isso por motivos como ausência de alta
médica do profissional que está cuidando do caso, quando o médico perito não reconhece
incapacidade e o colaborador não está com capacidade a trabalhar, mas ao mesmo tempo,
sem perceber renda de nenhum dos dois lados, seja renda da empresa ou de benefício
previdenciário, encontrando-se no chamado limbo jurídico previdenciário, tendo como
escopo do trabalho, a responsabilidade do empregador e os direitos do empregado, sendo
esse o objeto do trabalho. A percepção de lacunas no enfrentamento do limbo jurídico
previdenciário, devido ao conflito de posicionamentos entre o INSS e o médico do
trabalho do empregador e suas possíveis soluções a luz do princípio da dignidade da
pessoa humana. Quanto aos objetivos, é de se constatar as possibilidades do que os
trabalhadores podem fazer, quando se encontrarem no limbo jurídico previdenciário,
momento que tem alta médica pelo INSS e inapta perante a empresa, bem como quais
medidas ter para que não aconteça demissão por justa causa por abandono ao trabalho,
quando por desinformação, não informa a empresa de que se está à disposição da empresa,
mesmo ainda estando incapacitado. Como metodologia utilizei como método de pesquisa
bibliográficas, em doutrinas, jurisprudências, teses, artigos publicados, utilizando do
banco de dado Google Acadêmico. Na linha de pesquisa do meu trabalho, conclui que
mesmo diante da situação do limbo previdenciário, as pessoas tem muito medo de entrar
com processo contra empresa, pensando que no futuro possam vir a não ter oportunidade
de trabalho, mesmo estando com contrato de trabalho suspenso, sem receber renda e por
fim a única solução viável que não causa medo ao trabalhador é o processo contra o INSS,
para que em algum momento no futuro incerto, receba o benefício previdenciário.
Descrição
Palavras-chave
alta médica, benefício previdenciário, incapacidade