O CONTROLE DO VALOR DA MOEDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: POLÍTICA MONETÁRIA, POLÍTICA FISCAL E ESTABILIDADE MONETÁRIA SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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dc.contributor.advisorRodrigo Soncini de Oliveira Guena
dc.contributor.authorTAYSSON ROBERTO DE ALMEIDA
dc.date.accessioned2026-06-22T20:19:18Z
dc.date.available2026-06-22T20:19:18Z
dc.date.issued2026-06-08
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a moeda enquanto instituição jurídica e social, ressaltando sua relevância para a organização econômica e para a manutenção da ordem social. Parte-se da premissa de que a moeda ultrapassa a condição de mero instrumento de troca, assumindo papel estruturante no Estado contemporâneo, cuja estabilidade depende da confiança coletiva e da atuação estatal. A pesquisa tem como objetivo examinar em que medida a preservação do valor da moeda pode ser compreendida como um dever jurídico do Estado, e não apenas como finalidade econômica. Para o desenvolvimento do estudo, utiliza-se abordagem qualitativa, método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, com fundamento em doutrina jurídica e econômica contemporânea. A análise demonstra que a instabilidade monetária, especialmente em cenários inflacionários, reduz o poder de compra da população, intensifica desigualdades sociais e compromete a concretização de direitos fundamentais. Observa-se, ainda, que a estabilidade monetária constitui elemento indispensável para a segurança jurídica, o desenvolvimento econômico e a promoção do bem-estar social. Conclui-se que a preservação do valor da moeda representa dever jurídico estatal, exigindo atuação coordenada entre políticas monetária e fiscal, além do fortalecimento das instituições responsáveis pela condução econômica do país.
dc.identifier.urihttps://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/677
dc.language.isopt
dc.subjectDireitos
dc.subjectEstabilidade
dc.subjectInflação
dc.subjectMonetária
dc.subjectPolítica.
dc.titleO CONTROLE DO VALOR DA MOEDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: POLÍTICA MONETÁRIA, POLÍTICA FISCAL E ESTABILIDADE MONETÁRIA SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
dc.typeTCC

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