O VIÉS IMPLÍCITO JUDICIAL E A INFLUÊNCIA DE ESTEREÓTIPOS INCONSCIENTES NA DECISÃO PENAL
| dc.contributor.advisor | Renata Lacerda Borges Scamati | |
| dc.contributor.author | Letícia De Souza Gerotto | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-30T17:48:44Z | |
| dc.date.available | 2026-06-30T17:48:44Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-01 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência do racismo estrutural no sistema de justiça criminal brasileiro, especialmente na atuação policial e na tomada de decisões judiciais. Parte-se da compreensão de que o racismo, no Brasil, não se manifesta apenas por meio de condutas individuais, mas como um fenômeno histórico e social que se reproduz nas instituições. Nesse sentido, o estudo aborda a formação do racismo estrutural, sua relação com o mito da democracia racial e sua permanência nas práticas sociais contemporâneas. Em seguida, examina-se a evolução da legislação brasileira no enfrentamento ao racismo, destacando seus avanços e limitações. No âmbito do sistema penal, são analisados dados que evidenciam a seletividade racial, bem como a influência de estereótipos na atuação policial, especialmente no que se refere às abordagens baseadas em fundada suspeita. Além disso, o trabalho discute o papel do Poder Judiciário, considerando a possibilidade de interferência de vieses implícitos na formação do convencimento dos magistrados. Ao final, conclui-se que, apesar dos avanços normativos, o racismo estrutural ainda impacta significativamente o funcionamento do sistema de justiça criminal, exigindo não apenas a aplicação efetiva das normas existentes, mas também a adoção de medidas voltadas à conscientização institucional e à formação crítica dos operadores do direito. Para a consecução dos objetivos propostos, adotou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, artigos científicos, dados estatísticos e decisões judiciais relacionadas ao tema. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/696 | |
| dc.subject | abordagem policial | |
| dc.subject | decisão judicial | |
| dc.subject | racismo estrutural | |
| dc.subject | seletividade | |
| dc.subject | sistema penal. | |
| dc.title | O VIÉS IMPLÍCITO JUDICIAL E A INFLUÊNCIA DE ESTEREÓTIPOS INCONSCIENTES NA DECISÃO PENAL |
