A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS
| dc.contributor.advisor | Renata Lacerda Borges Scamati | |
| dc.contributor.author | JÚLIA BORGES FERREIRA | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-30T16:58:24Z | |
| dc.date.available | 2026-06-30T16:58:24Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-30 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo analisa a aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais, investigando sua pertinência em situações em que a conduta do agente não causa lesão relevante ao bem jurídico tutelado. O objetivo consiste em avaliar se a adoção desse princípio contribui para uma resposta penal mais proporcional, sobretudo diante de casos envolvendo indivíduos vulneráveis e de mínima ofensividade. A justificativa decorre da necessidade de evitar a banalização da intervenção penal e de reforçar o caráter subsidiário do Direito Penal. A metodologia utilizada é o método dedutivo, iniciando pela análise constitucional do meio ambiente como bem jurídico essencial e avançando para o estudo da Lei nº 9.605/1998 e dos critérios que compõem o princípio da insignificância. Os resultados obtidos a partir da doutrina, jurisprudência e decisões do STF e STJ indicam que, quando demonstrada a irrelevância concreta da conduta, é possível aplicar o princípio sem comprometer a proteção ambiental. Conclui-se que sua aplicação criteriosa racionaliza o sistema penal, evita punições desproporcionais e promove maior eficiência na repressão a crimes realmente danosos. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/689 | |
| dc.subject | crimes ambientais | |
| dc.subject | direito penal | |
| dc.subject | jurisprudência | |
| dc.subject | princípio da insignificância | |
| dc.subject | proporcionalidade. | |
| dc.title | A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS |
