A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS E SUA INFLUÊNCIA NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM
| dc.contributor.author | Letícia Mainardi Souza | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-12T17:51:39Z | |
| dc.date.available | 2024-12-12T17:51:39Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-08 | |
| dc.description.abstract | O Reconhecimento da União Estável Post Mortem é um mecanismo jurídico que protege os direitos do parceiro sobrevivente que, apesar de não ter formalizado a união em vida, manteve uma relação estável. Esse reconhecimento assegura que o sobrevivente não fique desamparado após a morte do companheiro garantindo acesso a direitos e benefícios. É um tema relevante pois assegura a proteção legal dos indivíduos envolvidos, ressaltando a importância da união estável no direito de família. A pesquisa visa destacar lacunas legais e jurídicas sobre o reconhecimento da união estável post mortem, contribuindo para propostas que aprimorem a legislação. Além disso, a análise da problemática busca esclarecer a evolução do direito de família e suas implicações sociais. Existem divergências jurisprudenciais quanto à interpretação do reconhecimento da união estável post mortem. O interesse nessa investigação enriquecer o debate jurídico, oferecendo argumentos que estimulem a discussão e a aplicação prática entre profissionais do direito, beneficiando sociedade. O método a ser utilizado no trabalho é o qualitativo, focando na compreensão e interpretação do tema, utilizando bibliografias, legislação e jurisprudências. A concordância dos herdeiros na união estável post mortem pode ser um elemento relevante, mas a aceitação dessa concordância como suficiente para o reconhecimento da união estável pode variar. Muitas vezes, herdeiros não revelam a existência de uma união estável para evitar a divisão da herança, o que destaca a complexidade do assunto. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/217 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | União estável | |
| dc.subject | Post mortem | |
| dc.subject | Herdeiros | |
| dc.subject | Reconhecimento | |
| dc.subject | Concordância | |
| dc.title | A CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS E SUA INFLUÊNCIA NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM | |
| dc.type | TCC |
