OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
Carregando...
Data
2026-06-08
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais relevantes transformações no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma tributária nas atividades imobiliárias, considerando a implementação do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estruturado por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A relevância do estudo justifica-se pela importância econômica e jurídica do setor imobiliário, bem como pela necessidade de compreensão sistemática dos efeitos das mudanças normativas introduzidas pelo novo modelo tributário. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de doutrina especializada, legislação constitucional e infraconstitucional, além de publicações institucionais relacionadas ao tema. Como resultados, verifica-se que a reforma tende a promover alterações significativas na incidência tributária sobre operações imobiliárias, podendo gerar impactos na carga fiscal, na segurança jurídica e na dinâmica econômica do setor. Conclui-se que, embora o novo sistema apresente potencial de simplificação e racionalização, sua implementação suscita desafios interpretativos e operacionais que demandam acompanhamento acadêmico e profissional contínuo.
Descrição
Palavras-chave
reforma tributária, imóveis, consumo, Emenda Constitucional nº 132/2023, tributos no Brasil.