OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
| dc.contributor.advisor | Rodrigo Soncini de Oliveira Guena | |
| dc.contributor.author | ANA JÚLIA BERTELLINI | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-22T20:29:36Z | |
| dc.date.available | 2026-06-22T20:29:36Z | |
| dc.date.issued | 2026-06-08 | |
| dc.description.abstract | A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 representa uma das mais relevantes transformações no sistema tributário brasileiro, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos da reforma tributária nas atividades imobiliárias, considerando a implementação do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, estruturado por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A relevância do estudo justifica-se pela importância econômica e jurídica do setor imobiliário, bem como pela necessidade de compreensão sistemática dos efeitos das mudanças normativas introduzidas pelo novo modelo tributário. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na análise de doutrina especializada, legislação constitucional e infraconstitucional, além de publicações institucionais relacionadas ao tema. Como resultados, verifica-se que a reforma tende a promover alterações significativas na incidência tributária sobre operações imobiliárias, podendo gerar impactos na carga fiscal, na segurança jurídica e na dinâmica econômica do setor. Conclui-se que, embora o novo sistema apresente potencial de simplificação e racionalização, sua implementação suscita desafios interpretativos e operacionais que demandam acompanhamento acadêmico e profissional contínuo. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/680 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | reforma tributária | |
| dc.subject | imóveis | |
| dc.subject | consumo | |
| dc.subject | Emenda Constitucional nº 132/2023 | |
| dc.subject | tributos no Brasil. | |
| dc.title | OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS | |
| dc.type | TCC |
