A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
| dc.contributor.advisor | José Jair de Oliveira Júnior | |
| dc.contributor.author | RICARDO VINICIUS FIORENTINO CUNHA | |
| dc.date.accessioned | 2025-12-19T19:41:50Z | |
| dc.date.available | 2025-12-19T19:41:50Z | |
| dc.date.issued | 2025-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho analisa a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, desenvolvida por Marcos Dessaune, e sua aplicação na jurisprudência brasileira. A teoria parte da constatação de que, ao ser compelido a investir tempo na tentativa de solucionar falhas imputáveis ao fornecedor, o consumidor sofre um prejuízo existencial, pois desvia suas competências produtivas de atividades realmente relevantes, como o trabalho, o estudo, o lazer ou a convivência familiar. O problema central que se busca confrontar é a tradicional redução da perda injusta do tempo útil a um "mero aborrecimento" pela jurisprudência. Diante disso, o estudo tem como objetivo analisar as origens doutrinárias da teoria, sua recepção pelos tribunais estaduais e o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na sua consolidação. A pesquisa, que utilizou uma metodologia qualitativa de natureza bibliográfica e jurisprudencial, conclui que a teoria tem sido progressivamente acolhida e reconhece que o tempo perdido é um dano extrapatrimonial indenizável, em razão da violação à dignidade, à liberdade e à autonomia existencial do consumidor. A valorização do tempo como bem jurídico fortalece a função pedagógica da responsabilidade civil, estimula a eficiência empresarial e consolida o direito do consumidor como instrumento de promoção da dignidade humana. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unifev.edu.br/handle/123456789/621 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.subject | Dano moral | |
| dc.subject | desvio produtivo | |
| dc.subject | direito do consumidor | |
| dc.subject | responsabilidade civil | |
| dc.subject | tempo útil | |
| dc.title | A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS | |
| dc.type | TCC |
